SERRA DA BARRIGA

A Serra da Barriga dista cerca de seis km do município de União dos Palmares, situado, por sua vez, a 80 quilômetros de Maceió, a capital do estado de Alagoas. Faz parte do Planalto Meridional da Borborema, unidade geomorfológica que compreende terrenos cristalinos submetidos à ação de clima quente e úmido, ocupando uma área verde de aproximadamente 27,97 km quadrados.

HISTÓRIA – Foi para as matas fechadas de Serra da Barriga, que alcança até 500 metros de altitude, que milhares de escravos negros rebelados fugiram durante o período de dominação holandesa, lá fundando a República Livre de Palmares – o maior, mais duradouro e mais organizado quilombo das Américas, onde viveram mais de 20 mil pessoas, entre 1597 a 1695.

Tendo sobrevivido por quase um século, o Quilombo dos Palmares foi dizimado, e seu maior líder, Zumbi, assassinado, em 20 de novembro de 1695. Neste cenário original da luta, em 2007, foi construído o Parque Memorial Quilombo dos Palmares – uma espécie de maquete viva, em tamanho natural, instalada em um platô, no alto da Serra, para onde milhares de pessoas acorrem, principalmente, em 20 novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.

 

O que significa

O quilombo, que na língua banto significa “povoação”, era o espaço físico de resistência à escravidão. Fugidos dos cafezais e das plantações de cana-de-açúcar, os negros que se recusavam à submissão, à exploração e à violência do sistema colonial escravista aglomeravam-se nas matas e formavam núcleos habitacionais com relativo grau de organização e desenvolvimento social, econômico e político.

Eram agrupamentos criados em locais de difícil acesso, e que dispunham de armas e estratégias de defesa contra a invasão de milícias e tropas governamentais. O Brasil colonial conviveu com centenas de comunidades quilombolas, espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia (BA), Pernambuco (PE), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG) e Alagoas (AL).

PALMARES – No Brasil, a mais famosa comunidade quilombola foi Palmares, fundada no século XVI pela princesa congolesa Aqualtune, mãe do lendário Ganga-Zumba, e instalada na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares (AL). Integra, ao lado dos povoados de Ambrósio (MG) e Campo Grande (SP/MG), o grupo dos maiores núcleos de resistência negra do País.

Criado no final de 1590, o Quilombo dos Palmares transformou-se num estado autônomo, resistindo por quase cem anos aos ataques holandeses, luso-brasileiros e de bandeirantes paulistas. Em 1695, foi totalmente destruído, um ano após a morte de Zumbi, assassinado por Domingos Jorge Velho, bandeirante contratado com a incumbência de sufocar Palmares e outros quilombos próximos a ele.

Nas Américas, em cada região onde o regime escravagista se instalou, registraram-se movimentos de rebelião contra este sistema de dominação, sendo que o primeiro deles data de 1522, na ilha de Hispaniola (Haiti e República Dominicana).

Outros quilombos brasileiros

• Quilombo Ambrósio (MG) – População de 15 mil pessoas. Destruído no ano de 1759 pela expedição do governador-comandante, capitão Bartolomeu Bueno do Prado;
• Quilombo de Campo Grande (MG/SP) – População de 10 mil pessoas. Destruído entre os anos de 1759 e 1760;
• Quilombo Buraco do Tatu (BA) – Os chefes eram Antonio de Sousa, um capitão de guerra, e Teodoro, com suas companheiras, que tinham o título de rainhas. Fundado em 1744 Tatu durou 20 anos, até que a comunidade foi exterminada pelo capitão-mor da conquista Joaquim da Costa Cardoso, em 1764;
• Quilombo de Catucá (PE) – Fundado em 1817. Liderado por Malunguinho, foi dizimado no final da década de 1830.

Quilombos nas Américas

• Haiti – Quilombo Bahoruco;
• Jamaica – Quilombo Juan de Bolas;
• Colômbia – Palenque de La Matuna;
• Cuba – Palenque El Frijol;
• Venezuela – Cumbes da região de Coro.

Certificações

Criação da Arte: Daniel Cabral

Entre as ações articuladas de promoção da cultura afro-brasileira está o trabalho de identificação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Regulamentado pelo decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, o procedimento facilita a implementação de políticas públicas, resgatando e preservando a autoestima, a cultura e a ancestralidade negras dessas comunidades.

No Governo Lula, a Fundação Cultural Palmares emitiu certificados de autodefinição para 1.573 comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil e concentradas, principalmente, nos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Pará. Após a certificação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) adota os procedimentos necessários para a emissão do título definitivo de propriedade.

O PASSO-A- PASSO – Para que uma comunidade tenha acesso à política de regularização de territórios quilombolas é necessário que ela se autorreconheça como um quilombo. É preciso também que haja uma relação histórica com o território reivindicado. Estes fatores devem constar do pedido de autodefinição enviado à Palmares, que é a instituição responsável pela análise das informações e pela emissão da Certidão de Autorreconhecimento.

Após emitir o certificado, a Palmares dá o suporte para que a comunidade adquira o documento definitivo de posse da terra, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – ou seja, a titulação, que garante a propriedade do território e a autonomia da comunidade. O INCRA é responsável pelo levantamento territorial e estudos antropológicos e históricos, para a correta demarcação da área a ser titulada.

Mesmo após essa etapa, a Fundação garante assistência jurídica em diferentes níveis, visando à defesa do território contra invasões ou qualquer outro tipo de violência. Seu papel, portanto, é formalizar a existência das comunidades quilombolas, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania, conforme estabelecido no decreto nº 4.887 – não por acaso, de 20 de novembro de 2003.

PATRIMÔNIO VIVO – Atualmente, existem mais de dois mil processos abertos para certificação de comunidades quilombolas. Apesar do grande volume de trabalho, o tempo médio para uma certificação ser concedida é de 40 dias – tempo necessário para a abertura de processo administrativo individualizado, emissão da certidão, assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União.

Ao mapear, reconhecer e valorizar mais de mil comunidades quilombolas, a Palmares criou núcleos vivos de nosso patrimônio afro-brasileiro. Essas comunidades, além das iniciativas culturais e artísticas, são contempladas com ações nas áreas de educação, saneamento básico, desenvolvimento agrário, direitos humanos, sustentabilidade, defesa jurídica, trabalho e renda e segurança alimentar.

TITULAÇÕES – Após a certificação, é necessário obter o título de propriedade do território. Para que o processo de titulação tenha início, as comunidades interessadas devem entrar em contato com a Superintendência Regional do INCRA do seu estado. A partir daí, o Instituto inicia o estudo destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.

A etapa seguinte é a de análise dos dados coletados e elaboração do relatório final. Relatório aprovado, o INCRA publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. Segue-se então a regularização fundiária, quando não-quilombolas são removidos das terras demarcadas e os imóveis particulares, desapropriados.

Somente após esse processo, chamado “desintrusão”, é concedido o título de propriedade à comunidade, que é coletivo, inalienável e em nome da associação dos moradores da área. O título é registrado no cartório de imóveis sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. De 1995 até hoje, foram emitidos 113 títulos. São mais de 900 mil hectares distribuídos entre 183 comunidades, beneficiando 11.506 famílias quilombolas.

20 de novembro: data histórica

Visitantes do Brasil e do exterior sobem anualmente a Serra da Barriga para conhecer a história do Quilombo dos Palmares - Foto de exposição de Regina Santos

O 20 de novembro tem grande significado para a população afro-brasileira. Foi nesse dia que morreu Zumbi dos Palmares, o líder do mais populoso quilombo da América Latina – o Quilombo dos Palmares. Nesta verdadeira cidade viveram cerca de 20 mil pessoas, assassinadas por tropas governamentais um ano antes da morte do herói negro, ocorrida em 20 de novembro de 1695. Na data, já consolidada no calendário nacional, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra.

Instalado no cenário da luta, em Serra da Barriga (município de União de Palmares, estado de Alagoas), o Parque Memorial Quilombo dos Palmares é um dos maiores símbolos de resistência do povo negro à escravidão. E não poderia ser outro senão este o palco principal da programação montada pela Fundação Cultural Palmares para celebrar a data. Uma ação, aliás, que interessa não apenas aos negros, mas à humanidade, porque, como ocorre em relação a todo e qualquer genocídio, é importante recordar para não repetir.

Assim, anualmente, durante todo o mês de novembro, o município de União dos Palmares, que fica a 76,4 quilômetros da capital alagoana, recebe um contingente acima de 10.000 pessoas do Brasil e do exterior – a maioria, interessada em conhecer o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. No alto da Serra da Barriga, a programação fica por conta da Fundação Cultural Palmares, que este ano incluiu o lançamento do novo site do Parque Memorial.

 

O memorial

O Parque Memorial Quilombo dos Palmares foi implantado em 2007, em um platô (área plana) do alto da Serra da Barriga. O local, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1985, recria o ambiente da República dos Palmares – o maior, mais duradouro e mais organizado quilombo já implantado nas Américas.

Nesta espécie de maquete viva, em tamanho natural, foram reconstituídas algumas das mais significativas edificações do Quilombo dos Palmares. Com paredes de pau-a-pique, cobertura vegetal e inscrições em banto e yorubá, avista-se o Onjó de farinha (Casa de farinha), Onjó Cruzambê (Casa do Campo Santo), Oxile das ervas (Terreiro das ervas), Ocas indígenas e Muxima de Palmares (Coração de Palmares).

Além das construções que referenciam o modo de vida daquela comunidade quilombola, o Memorial dispõe de pontos de áudio com música e textos em quatro idiomas (Português, Inglês, Espanhol e Italiano) que narram aspectos do cotidiano do Quilombo e da cultura negra. São os espaços Acotirene, Quilombo, Ganga-Zumba, Caá-Puêra, Zumbi e Aqualtune.

No primeiro e único parque temático sobre a cultura negra do País, destacam-se, ainda, os mirantes, de onde se avistam paisagens magníficas da Serra da Barriga. São as atalaias de Acaiene, Acaiuba, e Toculo. Completando o ciclo das edificações simbólicas, o restaurante Kúuku-Wáana (Banquete familiar), que oferece pratos da culinária afro-brasileira, e o Batucajé (palco de manifestações artístico-culturais).

 

 

 

 

 

Atalaia de Acaiene, de onde centenas de negros iniciaram uma fuga diante do avanço das tropas inimigas.

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Atalaia de Acaiene, de onde centenas de negros iniciaram uma fuga diante do avanço das tropas inimigas.

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