LEGISLAÇÕES

• Fazer Valer a Lei n. 11.645/08, voltado ao compartilhamento de informações a respeito de eventos, materiais didáticos e dispositivos legais relacionados à Lei 11.645/08, que determina a inclusão das temáticas “História e Cultura Afro-Brasileiras e Indígenas” no currículo oficial da rede de ensino.

 

LEGISLAÇÃO

 Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino

 

 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas

 

 Decreto nº 26, de 4 de fevereiro de 1991 - Educação indígena

 

 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena

 

 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o

 Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

 

 

 Estatuto da Igualdade Racial
 

 Lei n. 10.558/2002 - Programa Diversidade na Universidade
 

 Lei n. 10.639/03

 

 Lei n. 10.678/2003 - cria a SEPPIR

 

 Lei n. 11.645/08

 

 Lei n. 7.716/89 - Lei Caó

 

 Lei n. 9.459/97

 

 Lei nº 7.437/85

 

Portaria Interministerial MJ e MEC n. 559, de 16/04/91 - cria a Coordenação Nacional de Educação Indígena

 

 Propostas da SEPPIR para alteração do Projeto de Lei nº 8035/2010 (Plano Nacional de Educação 2011-2020)

 

 Resolução CEB n 2, de 19.04.99 - diretrizes para a formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental

 

 Resolução CEB n 3, de 10.11.99 - diretrizes para o funcionamento das escolas indígenas