RACISMO

Você já ouviu falar em racismo institucional?

É um conceito criado pelo movimento negro estadunidense na década de 60

Para descrever como o racismo atua por dentro de instituições e governos.

Dois importantes integrantes do grupo Panteras Negros assim o descreveram:

“A falha coletiva de uma organização em prover um

Serviço apropriado e profissional às pessoas por causa

“De sua cor, cultura ou origem étnica”

Ou seja, racismo institucional quer dizer que, no cotidiano do funcionamento

De instituições, suas formas de funcionamento não são adequadas para

Atender aos direitos e necessidades das pessoas e populações vitimadas pelo

Racismo. E mais, estas mesmas formas permitem a manutenção e mesmo, o

Aprofundamento, dos privilégios da população que controla o poder político,

Ou seja, o grupo racial dominante.

Racismo institucional não fala apenas de discriminações diretas, mas de escolhas

Que são feitas, prioridades que são eleitas, documentações que são

Exigidas da clientela, os locais onde serviços serão disponibilizados, etc., que

Tornarão mais ou menos facilitado o acesso das diferentes pessoas e populações

Às instituições e seus resultados.

Para compreendermos a abrangência do racismo institucional, é preciso destacar

O que disse um pesquisador estadunidense:

“Pessoas e organizações que se beneficiam do racismo

Institucional é refratária a mudanças voluntárias do

Status “quo.”

Ou seja: para enfrentarmos o racismo institucional são necessárias medidas

Enérgicas e profundas de educação e de bloqueio dos seus mecanismos de

Funcionamento.

 

 

Políticas públicas contra o racismo

Políticas públicas são iniciativas sustentadas pela sociedade que visam à redistribuição

Dos benefícios produzidos por todas e todos. Assim, a riqueza

(material e imaterial) produzida deve ser repartida entre os diferentes grupos

Sociais de forma equitativa, visando melhorar sua qualidade de vida e também

Possibilitar a geração de mais riquezas materiais e simbólicas – e as políticas

Públicas deve ser uma forma democrática de distribuição destas riquezas por

Todas e todos.

As políticas públicas são também importantes instrumentos para correção das

Injustiças sociais. Uma vez que podem induzir e produzir profundas mudanças

Através da liderança, do exemplo e da ação constante e firme na redução de

Desigualdades, das discriminações e para a mudança ideológica.

Para que possam alcançar o objetivo de correção de injustiças e proporcionar

Igualdade, as políticas públicas devem contar com alguns elementos básicos.

São eles:

Foco • Refere-se à definição objetiva do problema que se quer resolver ou

Da população que necessita beneficiar. É a partir desta definição de prioridade

Que ações, programas e metas são elaborados e desenvolvidos e cujos resultados

Devem acontecer primeiramente. Aqui, foco quer dizer também ação

Afirmativa. Ou seja: eleger beneficiários imediatos e, a partir de suas especificidades

E necessidades, políticas universais e políticas dirigidas ou específicas

Serão desenvolvidas.

Políticas contra o racismo devem dirigir-se inicialmente para as

Populações diretamente atingidas – negras, indígenas, ciganas

E outros, buscando atender suas necessidades prioritariamente,

Como forma de diminuir ou extinguir as desigualdades raciais. Por

Outro lado deve enfrentar também as causas das desigualdades

– racismo, preconceitos, discriminações presentes nas instituições.

Devem levar em conta as diferentes formas como o racismo

Age, influenciando ou alterando os modos de vida de negros,

Ciganas, indígenas e demais grupos. Precisam produzir e divulgar

Dados sobre as desigualdades raciais em seus diferentes aspectos.

E mobilizar os diferentes segmentos sociais para a mudança profunda

Que o enfrentamento ao racismo exige.

 

Inter (e intra) setorial idade •, ou seja, envolver e articular diferentes

Setores e aspectos das políticas públicas. Desde nossa perspectiva, devem ser

Transversais, ou seja, atuar simultaneamente sobre diferentes aspectos do racismo

E das vulnerabilidades que nos atingem, em benefício de cada grupo

Populacional e suas necessidades.

A presença do racismo institucional obriga a criação mecanismos

Consistentes e qualificados – ministérios, secretarias, coordenadorias,

Procedimentos, etc. - com capacidade de liderar,

Articular diferentes setores e monitorar a execução do compromisso

Institucional (dos governos e organizações) de enfrentar

O racismo.

Atenção: Diante da complexidade e amplitude das situações,

É fundamental que negras e negras sejam interlocutoras

Na formulação, na pactuarão e no acompanhamento das políticas.

A isto chamamos de participação e controle social, um

Direito garantido na Constituição brasileira.

 

Interseccionalidade • é ferramenta fundamental para análise das diferentes

Condições de vida e para a visibilização da diversidade, das diferentes

Necessidades e das potencialidades dos grupos e populações.

Políticas de enfrentamento ao racismo devem reconhecer as diferenças

Entre nós e as possibilidades delas serem, influenciadas

Pelo racismo, produzirem ou aumentarem desigualdades entre

Nós. É preciso conhecer e atender às diferentes necessidades,

Valorizando as diferentes capacidades e potencialidades, para

Que possam produzir soluções adequadas e específicas.

 

Curto, médio e longos prazos • é preciso planejar ações e estabelecer

Prazos para que seus resultados possam acontecer de forma sustentável,

Sem deixar de resolver necessidades emergenciais. O que significa reconhecer

Também que mudanças sociais que erradiquem injustiças e desigualdades requerem

Compromissos e ações que devem ser desenvolvidas em tempo maior

Do que a duração de cada governo.

Políticas contra o racismo devem, obrigatoriamente, apoiar-se em

Estruturas e mecanismos consistentes e potentes, que busquem

Garantir a perpetuação de suas ações no longo prazo. Tais mecanismos

Devem incluir, prioritariamente, o fortalecimento de mulheres

E homens negros, indígenas, cigan@s e suas organizações

– além de outros setores da sociedade civil comprometidos com os

Mesmos objetivos – para que garantam a continuidade dos compromissos

E iniciativas e apresentem boas perspectivas e resultados,

Diante das mudanças periódicas ou intempestivas de gestão

 

.

Orçamento • toda ação ou política pública utiliza recursos públicos para se

Desenvolver. Isto não quer dizer que cada nova política criada requeira dinheiro

Novo, ou seja, que se amplie a cobrança de impostos ou que se desloquem

Recursos de outras ações igualmente importantes. No caso das políticas para

Enfrentamento ao racismo, a disponibilização de recursos financeiros, materiais

e o engajamento de profissionais qualificados devem ser colocados em

Primeiro plano. No caso das demais políticas que deverão ser influenciadas e

Alteradas para cumprir o objetivo de superação do racismo, mais do que dinheiro

Novo, o que necessitam é de utilização adequada e justa dos recursos

Existentes e redistribuição de suas prioridades de uso, para que não haja desperdícios

Ou desvios de finalidade.

 

Políticas para enfrentar o racismo requerem o direcionamento dos

Recursos para as necessidades e ações prioritárias à superação do

Racismo institucional, além de aumento dos investimentos para a

Melhoria da qualidade de vida das populações vitimadas, em especial,

Negras, indígenas e cigan@s. Assim, os recursos existentes

Nos diferentes setores e políticas que devem ser redirecionados

E potencializados.

 

Decisão, Competência e Liderança

Enfrentar o racismo requer decisão. E (re) conhecimento da magnitude

Das transformações que serão necessárias. A sociedade brasileira

Vem reiterando esta decisão ao longo dos anos, o que pode ser

Visto através das leis promulgadas, das atitudes exigidas, das mensagens

Reiteradas. Cabe às pessoas em posição de poder e de gestão

De políticas públicas assumirem esta decisão como obrigação.

 

A institucionalização da decisão implica a criação de organismos

E mecanismos públicos para a execução desta tarefa. E

Requer que estes possuam poder e capacidade de indução,

Liderança e cobrança em relação aos demais organismos da

Administração pública nas diferentes esferas. Uma vez que

Esta capacidade será seu maior trunfo para o enfrentamento

Ao racismo institucional.

 

Políticas Universais, Políticas

Focalizadas, Ação Afirmativa...

Políticas universais são aquelas destinadas a garantir patamares

Mínimos de qualidade de vida a toda a população. Elas

Visam atender aos direitos fundamentais prescritos pela constituição.

No Brasil, saúde e educação fundamental são políticas

Universais definidas pela Constituição. No entanto, sua definição

Como universal não é suficiente para fazer com que cheguem a

Todos os grupos que têm direito a elas.

Políticas focalizadas são aquelas dirigidas a um determinado

Segmento social, de acordo com a necessidade expressa e reconhecida.

No Brasil, a assistência social é um exemplo de política

Pública dirigida somente para a população que dela necessita.

Ação afirmativa, também chamada de discriminação positiva,

É uma ferramenta utilizada para se alcançar igualdade entre

Indivíduos e grupos com realidades desiguais. Ou seja, propõe

Que se utilizem critérios e mecanismos diferentes para pessoas e

Grupos diferentes ou desiguais. Busca produzir equidade5. É uma

Forma de corrigir as desigualdades e fazer com que os direitos

Universais possam alcançar a todas e todos.

5 A natureza da equidade é a retificação da lei no que esta se revele insuficiente pelo seu

Caráter universal (Aristóteles, Ética a Nicômaco).

 

Passo a passo:

 

Defesa, monitoramento e avaliação de políticas

Públicas para o enfrentamento do racismo.

Para enfrentar o racismo patriarcal, elaborar propostas, defender soluções e

Monitorar a implementação de políticas públicas que fortaleçam os diferentes

Seguimentos da população negra e demais populações vitimadas pelo racismo

Sugerimos alguns passos. São eles:

Este conhecimento envolve diferentes aspectos:

 

 Analisar os indicadores sociais da população negra e seus

Diferentes segmentos.

 

 Analisar os indicadores sociais da população negra do local:

Estado, cidade, bairro, etc.

 

 Conhecer e analisar as interseccionalidades - ver as

Diferenças, vantagens e desvantagens que possuem.

 

 Ouvir a opinião das pessoas negras dos diferentes segmentos

Sobre sua situação e as soluções que esperam e/ou já

Desenvolvem.

 

Dicas

Conheça as fontes de dados oficiais: as políticas públicas são criadas levando

Em consideração estes dados. Dados oficiais são aqueles produzidos

Por instituições governamentais ou estatais. As principais a nível nacional

São o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas e o IPEA – Instituto

De Pesquisa Econômica Aplicada. Ministérios e secretarias de estados

E municípios também têm seus órgãos de produção de dados.

 

Primeiro passo:

Conhecer as condições de vida

Da população negra

Conhecer a

Situação da

População.

1

Planejar a ação

Em diferentes

Níveis.

2

Desenvolver

As ações.

3

Monitorar e

Avaliar estas

Ações.

4

Conheça os dados: entre eles, o tamanho da população a quem você dirige

Seu trabalho e aqueles que informam as suas condições de vida. São eles:

Educação, saúde, moradia, padrões de consumo, entre outros. É importante

Escolher quais dados é realmente necessário para sua ação: precisão

E simplicidade são vantagens.

Analise séries históricas de indicadores: quer dizer, os dados de diferentes

Épocas. Eles podem ser mensais, anuais, por década ou da forma que você

Considerar necessária. Assim, você poderá avaliar se houve mudanças ou

Melhoras.

Faltam dados?

Quando falamos em informação sobre o racismo e seus efeitos, uma denúncia

Recorrente é sobre a ausência ou insuficiência de dados desagregados por cor,

Ou seja, que informem a diferença entre brancas e negras principalmente.

Esta ausência foi utilizada por longo tempo como estratégia para encobrir a

Desigualdade racial e apoiar a crença no mito da democracia racial. No entanto,

Na última década, cada vez mais se utiliza a variável cor no levantamento

E análises de dados, fazendo com que tenhamos cada vez mais informações.

Mas, se em alguns casos elas ainda não estiverem disponíveis, temos alguns

Caminhos a seguir:

a• Exigir a coleta e disponibilização urgente de dados segundo a raça/

Cor, com a realização de novas análises nas bases de dados ou de novas

Pesquisas.

b• Utilizar indicadores que podem servir como aproximação aos dados

Raciais. Em muitos casos, utilizamos a informação socioeconômica para

Aproximarmos-nos da situação de negras e negras, uma vez que sabemos

Que esta população é a maioria entre pobres nos pais, nos estados e municípios.

Assim, haveria uma proximidade ou semelhança entre os dados

Da população pobre e a população negra.

c• Se ainda assim faltarem informações, você poderá obtê-las junto às

Pessoas para quem sua ação se dirige e com profissionais e gestores que

Atuam ou atuaram na mesma região ou tema.

 

 

Conhecer a visão de negros e negras de diferentes segmentos é um momento

Essencial. Uma vez que, mesmo que você seja negra ou negra e viva os impactos

Do racismo, é preciso lembrar que ninguém é igual e as interseccionalidades

Ajudam a visibilizar as diferenças e desigualdades. Todos têm o mesmo

Direito a serem reconhecidos e atendidos – e a se expressarem. Estas informações

Também vão colaborar para a elaboração de soluções mais adequadas

A cada pessoa e a cada grupo. Questionários, entrevistas, reuniões, conversas,

São formas interessantes de obter mais informações.

 

 Fazer o levantamento das políticas públicas que existem e como são

Feitas no país, no estado, na cidade, no local.

 

 Conhecer os direitos que todas as pessoas têm; as leis, políticas,

Programas e ações que existem para impedir a ação do racismo;

Quais são cumpridos e quais são ignorados.

 

 Ouvir a opinião das pessoas negras sobre estas políticas e seus resultados.

Com todas as informações à disposição, é hora de entendê-las, pensar sobre

Elas. Algumas perguntas podem ajudar. Suas respostas darão um diagnóstico

Básico sobre a situação da população negra e sobre a capacidade das políticas

Públicas em curso terem um resultado adequado. São elas:

Em relação aos dados

 

 Que dizem sobre as condições de vida de mulheres, homens

Ou transexuais negros? Há diferenças entre homossexuais

Ou heterossexuais do mesmo grupo racial? E entre idosos,

Crianças, jovens ou adultos?

 

Terceiro passo:

Hora de analisar...

2 Segundo passo:

Conhecer as políticas públicas

 

 O que dizem sobre aquelas residentes nas zonas urbanas

O nas áreas rurais; moradores das periferias, das favelas ou

Das áreas centrais?

 

 O que dizem sobre pessoas com deficiência física e mental

E aquelas sem deficiência? E sobre as pessoas com menor

Ou maior escolaridade? E que outras condições ou diferenças

São importantes?

 

 Os dados indicam

 Boa qualidade de vida?

 

 

Quais as boas notícias? Quais as carências?

 

 Existem diferenças e/ou desigualdades entre mulheres

Negras? E entre elas e os homens negros? Entre estes? Entre

Transexuais do mesmo grupo racial? Entre homossexuais?

 

 E em relação às pessoas de outros grupos raciais, alguma

Semelhança?

 

 Há alguma desigualdade injusta?

Em relação às políticas públicas

 

 Quando começaram?

 

 Quem é responsável por elas?

 

 Quais e quantos são os recursos envolvidos?

 

 Elas alcançam todas as pessoas que deveriam alcançar?

Alcançam da mesma forma?

 

 Elas têm sido capazes de melhorar a vida dos diferentes

Segmentos de população negra? E de outros grupos

Vitimados pelo racismo?

 

 Elas podem melhorar? Como?

 

 Qual a opinião das pessoas negras sobre elas?

Em relação à população negra

 

 Qual sua visão de mundo e dos problemas que enfrentam,

Considerando os diferentes segmentos?

 

 

 Qual seu nível de participação política?

 

 Como participam – conselhos, reuniões,

 Organizações,

Outros?

 

 Consideram suficientes seu conhecimento e entendimento

Das políticas públicas?

 

Quais são suas relações com outros grupos e outras

Populações?

 

Que soluções enxergam ou desenvolvem?

 

 Quais são as outras perguntas que você precisa fazer para

Ter um retrato mais adequado?

 

Quarto passo:

Planejar as ações

• Defina o objetivo a atingir

• Escolha os meios, os caminhos para atingir o objetivo.

• Defina as parcerias com que precisa contar.

• Calcule quais recursos necessitará utilizar e suas fontes.

• Defina um cronograma, ou seja, organize as ações de acordo com o

Tempo que vai levar para realizá-las e para alcançar os resultados esperados.

• Defina as formas de avaliar se as ações estão se desenvolvendo

Conforme o esperado e de avaliar os resultados.

Para definir seus objetivos, sugerimos que você responda às

Seguintes perguntas:

• Qual o problema você quer ajudar a resolver?

• A solução deste problema contribui para mudar alguma coisa? O que?

• Qual aspecto ou perspectiva da ação ou política pública você considera

Importante melhorar, alterar ou suprimir?

• Quais são os outros grupos ou ativistas que atuam na mesma perspectiva?

• Como envolver pessoas e grupos de negr@s em todo o processo?

• Quais os canais de controle social disponíveis nesta área? Como participar

Deles?

A partir destas informações, pode ser útil traçar um plano que envolva

Diferentes aspectos ou objetivos, por exemplo: mobilização e inserção

De mulheres negras nos processos de defesa de direitos; participação

Em instâncias de controle social; qualificação de gestor@s e

Trabalhadoras, etc.

Após a definição dos objetivos, é o momento de responder às

Seguintes questões:

 Como você vai atingir o objetivo definido?

 Quais os diferentes passos ou atividades você precisa fazer em cada

Momento desta ação? Não se esqueça de ser o mais detalhista possível.

 

Reunir pessoas

Interessadas em elaborar a X

Proposta

Criar a proposta X preliminar

Colocar a proposta

Preliminar em X

Consulta pública

Organizar a X

Proposta final

Fazer a divulgação

E colher as X

Assinaturas

Encaminhar ao X X

Congresso nacional

Garantir o voto X

Parlamentar

 

 

 

 O que você vai precisar utilizar em cada um destes passos ou atividades?

 Que materiais? Quantas pessoas deverão trabalhar em cada momento?

 Quanto você calcula que vai custar cada momento? De onde virão os

Recursos?

É importante analisar os custos das ações de defesa de direitos, da mesma

Forma que se analisam os custos das políticas públicas. Uma vez que

Eles serão pagos – seja por recursos públicos provenientes dos impostos

Que pagamos; seja pelas próprias pessoas envolvidas, que realizem trabalhos

Voluntários.

 

Cronograma

Significa determinar o tempo de realização de cada atividade. E saber quanto

Tempo deve levar para atingir o objetivo proposto. Uma forma comum de

Elaborar o cronograma é fazer uma tabela contendo as atividades que deverão

Ser desenvolvidas e marcar, na tabela, o tempo segundo os meses, os trimestres,

Os anos – você escolhe. Veja o exemplo abaixo:

Objetivo: Aprovar projeto de lei de iniciativa popular que impeça instituições

Privadas que discriminem pessoas negras de ter acesso a recursos públicos

Atividade Trimestre

 

 

Monitoramento e avaliação

Uma parte importante do planejamento é a definição de formas de verificar

Se as coisas estão sendo feitas como o planejado e se apresentam resultados

Esperados para cada fase prevista. Chamamos este processo de monitoramento

E avaliação.

Para que o processo de monitoramento e avaliação produza os resultados esperados,

Ou seja, para detectar problemas ou dificuldades ainda em seu início,

Corrigi-los a tempo e evitar graves prejuízos ou desperdícios, é preciso estabelecer

Marcos, respostas ou realizações que devem ser obtidas em cada fase da

Ação – chamados de indicadores de processo; de modo a comprovar o bom

Andamento do trabalho e seus resultados parciais (indicadores de resultados).

Vejamos o exemplo abaixo:

Objetivo: Aprovar projeto de lei de iniciativa popular que impeça instituições

Privadas que discriminem pessoas negras de ter acesso a recursos públicos

De Processo de Resultado

Reunir pessoas Número de convites Lista de presença

Interessadas entregues na reunião

Em elaborar

A proposta

Criar a proposta Número de reuniões Proposta preliminar

Preliminar do grupo de redação pronta

Colocar a • Cópias da proposta Sugestões

Proposta preliminar distribuída analisada e

Preliminar entre grupos envolvidos sistematizadas

Em consulta

Pública • Portal da internet apto

A colher sugestões e

Alterações

Organizar a Número de reuniões Proposta final pronta

Proposta final do grupo de redação

Depois de preparado o projeto, definido o cronograma, reunidos os recursos

E insumos necessários, é o momento da ação.

 

 

 

Crio La é uma organização da fundada

Conduzida por mulheres

Negras. Crio La define sua atuação com base em sua

Missão e visão institucionais, a partir da defesa e

Promoção de direitos das mulheres negras em uma

Perspectiva integrada e transversal.

Missão • Instrumentalizar mulheres, adolescentes e meninas

Negras para ações de combate ao racismo, ao civismo e a lesbofobia

E para a melhoria das condições de vida da população negra.

Visão • Visamos à inserção de mulheres negras como agentes de

Transformação, contribuindo para a elaboração de uma sociedade

Fundada em valores de justiça, equidade e solidariedade, em que a

Presença e contribuição da mulher negra sejam acolhidas como um

Bem da humanidade.

No processo de operação de sua missão, Crio La elege grupos

Prioritários de atuação – grupos de mulheres ativistas; lideres de

Religiões de matriz africana; catadoras e domésticas; adolescentes

E jovens. Com eles trabalha a geração de informação, pesquisa e

Conhecimento sobre o contexto em que se inserem as políticas

Públicas, e a qualificação dessas mulheres em mecanismos de

Diálogo e intervenção junto a gestores públicos. Por meio desses

Instrumento favorece a atuação conjunta desses grupos de

Mulheres negras na luta política pela conquista de respeito,

Reconhecimento e transformação nos padrões de qualidade de vida.

Crio La elege • Criar e aplicar novas tecnologias para a luta

Políticas de grupos de mulheres negras • Produzir conhecimento

Qualificado por dados específicos sobre o contexto atual das

Questões de direitos • Formar lideranças negras aptas a elaborar

Suas agendas de demanda por políticas públicas e a conduzir

Processos de interlocução com gestores públicos • Incrementar

A pressão política sobre governos e demais instâncias públicas pela

Efetivação de direitos, particularmente o direito à saúde, o acesso

À justiça e à eqüidade de gênero, raça e orientação sexual.

 

 

 

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