O Absolutismo Europeu: Monarquia e Formação do Estado Nacional.

Durante a Baixa Idade Média (séc. X-XV), com as alterações socioeconômicas, decorrentes do renascimento do comércio, da urbanização e do surgimento da burguesia, impulsionou a formação do Estado Nacional.

Durante a Idade Moderna, a Monarquia absoluta ou absolutista, era muito comum, segundo a definição clássica, é a forma de governo onde o Monarca ou Rei exerce o poder absoluto, isto é, independente e superior ao de outros órgãos do Estado. Tem como principal característica o seu detentor estar acima de todos os outros poderes ou de concentrar em si os três poderes do constitucionalismo moderno - legislativo, executivo e judicial.

O Estado característico da época moderna é o absolutista, porque o poder estava concentrado nas mãos do rei e de seus ministros, que monopolizavam a vida política. O Estado absolutista dependia dos impostos e recursos gerados pelas atividades comerciais e manufatureiras, sendo o desenvolvimento das atividades mercantis fatores importantes, incentivando a expansão do mercado e a exploração das colônias.

A sociedade do período moderno é chamada de sociedade de ordens (clero, nobreza e povo), dividida em uma classe de proprietários de terras (clero e nobreza) e uma classe de trabalhadores (servos, assalariados) e uma classe burguesa (mercantil e manufatureira).

O Absolutismo foi o regime da centralização: os soberanos passaram a concentrar todos os poderes, ficando os cidadãos excluídos de qualquer participação e controle na vida pública.

O rei, além de deter o poder executivo, o governo político propriamente dito, detinha o poder de fazer as leis e a justiça. O poder emanava do rei e era por ele exercido. Não havia justiça nem política autônomas.

A base social do Absolutismo era o privilégio: honras, riquezas e poderes eram reservados a um pequeno grupo de pessoas, clero e nobres. Eram: privilégios sociais (acesso exclusivo a cargos, oficialato no exército, colégios, distinção nas vestes); privilégios jurídicos (direito de passar testamento, tribunais e penas especiais); privilégios econômicos (isenções de impostos que recaíam sobre os pobres).

Antigo Regime - a caricatura mostra o terceiro estado miseravel, a nobreza robusta e livre e o clero com uma coruja no chapéu, simbolo da ambição.



Antigo Regime - organização social - o campones carrega a Igreja e a Aristocracia nas costas, dos bolsos dos privilegiados sai os impostos.

Surge na época do absolutismo o processo de formação das nações européias, sobretudo, a francesa e a inglesa. A idéia de Nação estava vinculada à necessidade de apoiar a soberania do monarca, vital para a construção de um Estado forte que deixaria de ser um agregado de feudos para se tornar uma “Nação”, isto é, um Estado em que todos se identificavam e que era governado por um único soberano, o rei absolutista.



O absolutismo francêsO apogeu do processo de centralização política e do estabelecimento do Estado nacional moderno na França se configura com a dinastia dos Bourbons. A dinastia Bourbon tem seu apogeu durante o governo do rei Luís XIV (1643-1715) – o Rei Sol.

Tendo como ministro o cardeal Manzarino, foi estabelecida uma política centralizadora eliminando-se as frondas, associações de nobres e burgueses, opositoras do absolutismo. Quando Luís XIV assume o governo pessoalmente, passou a aplicar a sua máxima “L’Etat c’est moi” (“O Estado sou eu”).

Luís XIV, símbolo do absolutismo europeu, em imagem imponente no quadro de Hyacinthe Rigaud, 1701. Museu do Louvre, França.


Luis XIV, enquanto Sol.

Luís XIV, o rei Sol, foi de fato o grande símbolo do absolutismo monárquico europeu. Sua imagem tornou-se simbólica do período monárquico da era moderna. O próprio Luís XIV soube utilizar politicamente sua imagem de senhor absoluto como meio de dominação de sua corte e de seus súditos. Em público ou representado simbolicamente em pinturas e esculturas, sua postura, vestimentas, equipagem e gestos deviam provocar o respeito e mesmo o medo de todos. Sua imagem era um instrumento de poder e servia como representação de sua posição social. Isto fazia reconhecer e afirmava a existência da hierarquia na qual ele estava no topo.

Texto e Contexto

“E somente na minha pessoa que reside o poder soberano... é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; toda ordem pública emana de mim, e os direitos e interesses da nação, de que se pretende ousar fazer um corpo separado do Monarca, estão necessariamente unidos com os meus e repousam inteiramente nas minhas mãos.”
(Resposta do Rei Luís XIV ao Parlamento de Paris, em 3.3.1766.)

 

Em 1685, o seu caráter despótico é fundamentado no princípio “um rei, uma lei, uma fé”. O rei reformulou sua política religiosa, assinou o Édito de Fontainebleau, que anulava o Édito de Nantes (1685), o qual protegia os protestantes (dava liberdade de culto aos huguenotes), desencadeando a perseguição religiosa, agora com o objetivo de unificar a França em um estado nacional sob uma única religião julgando que assim o país ficaria mais estável.

Durante o seu longo reinado, que na prática exerceu de 1661 a 1715 (54 anos), reorganizou e equipou o exército francês, tornando-o o mais poderoso da Europa.

Símbolo da grandiosidade econômica e política do Estado, o rei transferiu sua corte para o Palácio de Versalhes, um monumental conjunto arquitetônico construído no século XVII.

 

Palácio de Versalhes e seu Jardin, vista aérea.

O Palácio de Versalhes (em francês Château de Versailles) é um château real localizado na cidade de Versalhes, uma aldeia rural à época de sua construção, mas atualmente um subúrbio de Paris. Desde 1682, quando Luís XIV se mudou de Paris, até que a família Real foi forçada a voltar à capital em 1789, a Corte de Versalhes foi o centro do poder do Antigo Regime na França.

Palácio de Varsalhes.

O monarca queria um local onde pudesse organizar e controlar completamente o Governo da França através de um governante absoluto. Todo o poder da França emanava deste centro: ali existiam gabinetes governamentais, tal como as casas de milhares de cortesãos, dos seus acompanhantes e dos funcionários da Corte. Versalhes é famoso não só pelo edifício, mas como símbolo da Monarquia absoluta, a qual Luís XIV sustentou.

O absolutismo inglês

O início da centralização política na Inglaterra ocorreu após as guerras dos Cem Anos (1337-1453) e das Duas Rosas (1455-1485) que possibilitaram a ascensão da dinastia Tudor (1485-1603). Esta, com apoio da burguesia e do Parlamento, instalou o absolutismo no país.

(teve como causa a invasão da região comercial de Flandres no território francês pelos ingleses, os franceses declaram guerra a Inglaterra).
(pela disputa entre a família Lancaster e a York pela sucessão do trono inglês).


Foi Henrique VIII que, sujeitando o Parlamento e realizando a reforma protestante através do Ato de Supremacia (1534), estabeleceu o absolutismo na Inglaterra.

Henrique VIII, quadro de Hans Holbein, 1536.

Henrique VIII, alegando querer um herdeiro para o trono da Inglaterra, pretendeu desfazer seu casamento com Catarina de Aragão para casar-se com Ana Bolena. Esta atitude de afronta sem precedentes à Igreja Católica valeu-lhe a excomunhão, declarada por Clemente VII em 11 de Julho de 1533.

Henrique decidiu o rompimento com a Igreja Católica Romana, declarou a dissolução dos monastérios, tomando assim muitos dos haveres da Igreja, e formou a Igreja Anglicana (Church of England), da qual se declarou líder. Esta decisão tornou-se oficial com o Ato de Supremacia (Act of Supremacy) de 1534.

Também em 1534, Henrique determinou A Ata de traições (“Treasons Act”), que converteu em alta traição, castigada com a morte, não reconhecer a autoridade do Rei, entre outros casos. Ao Papa foram negadas todas as fontes de ingressos monetários, como o Óbulo de São Pedro, para a sustenção das obras sociais e caritativas do Santo Padre, o Papa.

Também promulgou legislações importantes, como as Union Acts de 1535 e 1542, que unificaram a Inglaterra e Gales como uma só nação.

Elizabeth I, filha de Henrique VIII, assumiu o trono, retomando a política do pai, consolidando o anglicanismo e desenvolvendo uma política mercantilista agressiva, para aumentar o poder inglês nos mares.

Com a morte de Elizabeth I, que não deixou herdeiros, o trono passou ao rei da Escócia, Jaime I, que iniciou a dinastia Stuart. Jaime I uniu a Inglaterra à Escócia. Se sucessor, Carlos I (1625-1648), estabeleceu novos impostos sem a aprovação do Parlamento. Em 1628, o Parlamento sujeitou o rei a “Petição dos Direitos”, que garantia a população contra tributos e detenções ilegais.

Carlos I dissolveu o Parlamento, desencadeando uma guerra civil na Inglaterra. As forças inglesas dividiram-se em dois partidos: os Cavaleiros, partidários do rei; e os Cabeças Redondas (roundheads), defensores do Parlamento. Liderados por Oliver Cromwell, os Cabeças Redondas derrotaram os Cavaleiros, executando o rei e estabelecendo o regime republicano.

Em 1653, Cromwell dissolveu o Parlamento e impôs uma ditadura pessoal, até 1658. Neste período a Inglaterra tornou-se uma grande potência, com o desenvolvimento da indústria naval após a publicação dos Atos de Navegação (1650), protegendo os mercadores ingleses no comércio britânico.

Com a morte de Cromwell, os Stuart retornam ao trono. O rei Jaime II deu continuidade à política de restauração do absolutismo. O seu casamento com uma católica gerou descontentamento entre os partidos do Parlamento, os Whig (burgueses) e os Tory (conservadores, pró-Stuart).

Contrários a um governante católico, ambos os partidos ofereceram o trono a Guilherme de Orange, protestante e casado com uma das filhas de Jaime II. Guilherme invadiu a Inglaterra, expulsou Jaime II, jurou o Bill of Rights (Declaração de Direitos), que estabelecia as bases da monarquia parlamentar, ou seja, a superioridade do Parlamento sobre a do rei. Foi a Revolução Gloriosa.

O Bill of Rights ou Declaração dos direitos inglês é uma lista de direitos. Com ele, a população inglesa passou a ter a liberdade de expressão, a liberdade política(podaim votar em quem quiser), a liberdade individual, a proteção à propriedade e a tolerêancia religiosa(podiam crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra). Consolidava-se, assim, o liberalismo político inglês anunciado por John Locke (1632–1704) filósofo inglês, pai do Liberalismo e do individualismo liberal, e o predominio da burguesia no parlamento, que criaram as condições necessárias ao avanço da industrialização e do capitalismo, no decorrer dos sécs. XVIII e XIX.

O Mercantilismo
Durante o período de constituição das monarquias absolutistas européias, consolidou-se um Estado interventor, que devia atuar em todos os setores da vida nacional. No plano econômico essa intervenção ocorreu através do mercantilismo. O mercantilismo foi a base da economia do absolutismo e estava subordinado à política, isto é, ao poder monárquico.

Mercantilismo é o nome dado a um conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e os finais do século XVIII.

O termo Mercantilismo, foi criado pelo economista Adam Smith em 1776, a partir da palavra latina mercari, que significa "gerir um comércio", de mercadorias ou produtos.

O mercantilismo caracterizou-se por ser uma política de controle e incentivo, por meio da qual o Estado buscava garantir o seu desenvolvimento comercial e financeiro.

O Mercantilismo estava diretamente ligado ao absolutismo. Através de medidas político-econômicas mercantilistas, os reis procuravam manter seu absolutismo monárquico e, dessa forma, promover a prosperidade do Estado. Os princípios mercantilistas eram:

• O metalismo: idéia que indica a riqueza e o poder de um Estado à quantidade de metais preciosos por ele acumulados. Foi dentro deste contexto histórico, que a Espanha explorou toneladas de ouro das sociedades indígenas da América como, por exemplo, os maias, incas e astecas;
  
• Balança comercial favorável: buscava-se manter o nível das exportações superior ao das importações, desta forma entraria mais moedas do que sairia, deixando o país em boa situação financeira;
  
  
• Protecionismo Alfandegário ou medidas protecionistas: os reis criavam impostos e taxas para evitar ao máximo a entrada de produtos vindos do exterior, assim, o Estado restringia as importações impondo pesadas taxas alfandegárias, para proteger a produção nacional, era uma forma de estimular a indústria nacional e também evitar a saída de moedas para outros países.
  
• Colônias de Exploração: a riqueza de um país está diretamente ligada à quantidade de colônias de exploração deste. Neste contexto, destacou-se o processo das expansões marítimas e comerciais das nações européias;
  
  
• Pacto Colonial: as colônias européias deveriam fazer comércio apenas com suas metrópoles. Era uma garantia de vender caro e comprar barato, obtendo ainda produtos não encontrados na Europa.
  

É possível distinguir três modelos principais de mercantilismo: bulionismo ou metalismo, colbertismo ou balança comercial favorável e mercantilismo comercial e marítimo.

• Bulionismo ou metalismo: Na Idade Moderna, Espanha e Portugal buscavam uma balança comercial favorável através do monopólio da estocagem de lingotes de ouro e prata (bullion, em inglês), prática denominada bulionismo.
  
• Colbertismo: deriva das teorias do ministro das finanças francês Jean-Baptiste Colbert, é o Mercantilismo voltado, sobretudos, para a industrialização e exportação de produtos de luxo.
  
  
• Mercantilismo comercial e marítimo: voltado para a exploração das colonias européias, sobretudo, a comercialização das especiarias coloniais asiáticas (pedras preciosas, tecidos de seda, pimenta, cravo, canela, etc.) por parte de Portugal, Espanha, Holanda e, posteriormente, Inglaterra e França.

O Mercantilistmo no século XVI
No final do século XV e durante o XVI, os países ibéricos (Portugal e Espanha) comandaram a economia mercantil européia. Pioneiros no processo de expansão ultramarina, foram beneficiados com as riquezas das terras descobertas, as quais defendiam o seu monopólio através do exclusivo colonial.

O Mercantilismo nos séculos XVII e XVIII
Nos séculos XVII e XVIII, França e Inglaterra passam a liderar a economia mercantilista européia. Na Inglaterra, o Estado estimulou a construção naval, criando uma poderosa marinha mercante, e adotou medidas de proteção de seu comércio marítimo através dos Atos de Navegação (1660), proibindo navios estrangeiros transportar produtos da metrópole e das colônias inglesas.

O desenvolvimento naval inglês assegurou o controle das rotas e mercados ultramarinos pela Inglaterra, que dominou o comércio de produtos agrícolas e industriais (Europa, América do Norte) e comércio de contrabando (principalmente no Oriente).

A rainha inglesa Elisabeth I, ao fundo imagem da frota naval inglesa.

Texto e Contexto

“Nenhuma mercadoria será importada ou exportada dos países, ilhas, plantações ou territórios pertencentes a sua Majestade ou na posse de Sua Majestade na Ásia, América e África senão em barcos que, sem fraude, pertençam a súditos ingleses, irlandeses ou galeses ou então por habitantes destes países. Nenhuma mercadoria produzida ou fabricada no estrangeiro que deva ser importada  deve ser embarcada noutros portos que não os do país de origem.”

Na França, sobretudo durante o reinado de Luís XIV (1661-1715), sob a orientação do ministro das finanças Colbert, o Estado incentivou o comércio e a construção naval. A França tornou-se famosa pela excelente qualidade de seus produtos manufatureiros, principalmente os artigos de luxo (jóias, móveis, perfumes, etc.), conquistando o mercado externo.

 

O Estado Moderno – o Absolutismo e seus teóricos

O Absolutismo é uma teoria política que defende que uma pessoa (em geral, um monarca) deve deter um poder absoluto, isto é, independente de outro órgão, seja ele judicial, legislativo, religioso ou eleitoral. Os teóricos de relevo associados ao absolutismo incluem autores como Nicolau Maquiavel, Jean Bodin, Bossuet e Thomas Hobbes.

Assim, no início da Idade Moderna surgiram teorias justificadoras do Estado Absolutista. O mais importante dos teóricos do absolutismo foi Nicolau Maquiavel, membro do governo dos Médice, de Florença, Itália.

Maquiavel, no livro O Príncipe, aconselha o soberano florentino a que fique acima das considerações morais, mantendo a autonomia política. Para ele, “os fins justificam os meios” e a razão de Estado deve sobrepor-se a tudo, ou seja, o soberano tudo pode fazer pelo bem-estar do país.

Texto e Contexto

Da Crueldade e da Piedade e se É melhor ser Amado que Temido ou melhor ser Temido que Amado.

“Contudo, o Príncipe deve ser ponderado em seu pensamento e ação, não ter medo de si mesmo e proceder de forma equilibrada, com prudência e humanidade, para que a excessiva confiança não o torne incauto, nem a exagerada desconfiança o faça intolerável.
Surge daí uma questão: é melhor ser amado que temido ou o inverso? A resposta é que seria de desejar ser ambas as coisas, mas, como é difícil combiná-las, é muito mais seguro ser temido do que amado, quando se tem de desistir de uma das duas.  Os homens têm menos receio de ofender a quem se faz amar do que a outro que se faça temer;  o temor é mantido pelo medo ao castigo, que nunca te abandona.
Quando, porém, o príncipe está em campanha, no comando de uma infinidade de soldados, não precisa absolutamente se preocupar com a fama de cruel, porque, sem esta fama, jamais se mantém um exército unido e disposto à ação.
 concluo que, como os homens amam segundo sua vontade e temem segundo a vontade do príncipe, deve este contar com o que é seu e não com o que é de outros, empenhando-se apenas em evitar o ódio.”

Thomas Hobbes, em seu livro o Leviatã, justificou a necessidade do Estado despótico. Para Hobbes, na sociedade primitiva ninguém estava sujeito às leis, todos estando em guerra entre si (bellum omnia omnes) – o homem era como um lobo para o próprio homem (homo homini lupus). Posteriormente, o homem dotado da razão e do sentimento de autoconservação buscou unir-se em uma sociedade civil, mediante um contrato segundo o qual cada um cede seus direitos ao soberano.

Capa do livro o Leviatã – o título se refere ao monstro bíblico, do Antigo Testamento do Livro de Jó, que ninguém é bastante ousado para provocá-lo. Em suas mãos os símbolos do poder, a espada (militar) e o cetro real (político).

Texto e Contexto

O Leviatã


“O único caminho para erigir semelhante poder comum, capaz de defendê-lo contra a invasão dos estrangeiros e contra as injúrias alheias  é conferir todo o seu poder e fortaleza a um homem ou a uma assembléia de homens, todos os quais, por pluralidade de votos, possam reduzir suas vontades a uma vontade  é uma unidade real de tudo isso em uma e mesma pessoa, instruída por pacto de cada homem com os demais  E nisso consiste a essência do Estado, que podemos definir assim: uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, por pactos mútuos, realizados entre si, foi instituída por cada um como autor, com a finalidade de poder utilizar a fortaleza e meios de todos, da maneira que julgar oportuno para assegurar a paz e a defesa comum. O titular desta pessoa se denomina soberano, e se diz que tem poder soberano; cada um dos que o rodeiam é seu súdito.”

Jaques Bossuet estabeleceu o princípio do direito divino dos reis, isto é, do poder real emanado de Deus. Segundo Bossuet, a autoridade do rei é sagrada, pois ele age como ministro de Deus na terra, e rebelar-se contra ele é rebelar-se contra Deus. Essa teoria influenciou decisivamente os reis franceses da dinastia Bourbon, sobretudo Luis XIV, o rei sol.

Texto e Contexto

“Todo o poder vem de Deus. Os governantes, pois, agem como ministros de Deus e são seus representantes na terra. O trono real não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus... Os reis... são deuses e participam de alguma forma da independência divina”.

Jean Bodin defendia a “soberania não-partilhada”. Para ele, a soberania real não pode sofrer restrições nem submeter-se a ameaças, pois ela emana de Deus. Assim, o soberano tem o poder de legislar sem precisar de consentimento de quem quer que seja.

Texto e Contexto

“Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhes e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de Quem ele é a imagem na terra.”

Texto Complementar

A Monarquia

“Entende-se comumente por Monarquia aquele sistema de dirigir [o governo] que se centraliza estavelmente numa só pessoa investida de poderes especialíssimos, exatamente monárquicos, que o colocam claramente acima de todo o conjunto dos governados. (...) Por monarquia, portanto, se entende – na complexa formação histórica deste instinto – um regime substancial mas não exclusivamente monopessoal, baseado no consenso, geralmente fundado em bases hereditárias e dotado daquelas atribuições que a tradição define com o termo de soberania.”
(Norberto Bobbio et al. Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB, 1995.)


Poder não-partilhado

“Absolutismo não é sinônimo de arbitrariedade. pessoal é o que os sociólogos políticos chamam hoje de personalização do poder.”

 O absolutismo consiste num poder não-partilhado, concentrado na pessoa do rei. Seu caráter rix, 1974.)